Durante a inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quinta-feira (26), o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus-MT) teve a oportunidade de dialogar diretamente com a equipe do CNJ para apresentar as demandas mais urgentes da categoria.
Estiveram presentes na reunião o presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, o vice-presidente, Paulo Sérgio de Souza, e o diretor jurídico, Wendel Lacerda Oliveira. O encontro foi solicitado pelo sindicato e prontamente atendido pelo CNJ. A equipe do Conselho, liderada pelo desembargador Arnoldo Camanho, foi receptiva e demonstrou atenção aos argumentos apresentados, comprometendo-se a analisar detalhadamente os documentos entregues.
Durante a audiência, foram abordados três pontos centrais, formalizados em memorial entregue ao conselheiro Arnoldo Camanho de Assis:
Pagamento do Adicional de Tempo de Serviço (ATS):
O sindicato reiterou o pleito pelo reconhecimento do direito ao pagamento do ATS aos servidores do Poder Judiciário mato-grossense, incluindo sua conversão em Parcela de Irredutibilidade de Vencimentos (PIV). O direito já foi reconhecido aos magistrados desde 2022, conforme pareceres jurídicos e decisões administrativas. A entidade defendeu que o mesmo tratamento seja estendido aos servidores, garantindo isonomia e segurança jurídica.
Reconhecimento da proposta de SDCR aprovada na gestão anterior:
O Sindojus-MT solicitou que o CNJ recomende ao TJMT a valorização institucional da proposta de alteração do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), aprovada e publicamente defendida pela gestão anterior da corte. O sindicato reforçou o princípio da continuidade administrativa e a necessidade de respeito aos avanços conquistados com participação de servidores e entidades representativas.
Homologação imediata do concurso público para Oficiais de Justiça:
Foi destacado que o resultado final do concurso foi publicado em maio de 2025, mas ainda não homologado. A categoria rejeita a tentativa da administração de realizar novas contratações temporárias, medida considerada inconstitucional. O sindicato evidenciou a grave defasagem no quadro de oficiais — 320 cargos vagos — e os impactos dessa carência na prestação jurisdicional.
“Fomos recebidos pela equipe do CNJ com muito respeito. Levamos nossas principais pautas, que foram explicadas ponto a ponto pelo nosso diretor jurídico. O conselheiro nos ouviu com atenção e demonstrou sensibilidade diante do que apresentamos”, afirmou o presidente Jaime Osmar Rodrigues.
“Detalhamos os fundamentos jurídicos, entregamos um memorial técnico e reforçamos que a categoria está unida na defesa da valorização profissional, do respeito à legalidade e da urgência na recomposição do quadro de oficiais. A reunião foi produtiva e esperamos um posicionamento breve do Conselho”, completou o diretor jurídico Wendel Lacerda Oliveira.
Já o vice-presidente Paulo Sérgio de Souza destacou: “Deixamos claro que o Sindojus-MT é totalmente contra a prática de contratações temporárias para suprir uma necessidade permanente. Essa prática fere a Constituição e desvaloriza o serviço público”.
O memorial apresentado ao CNJ foi disponibilizado aos oficiais e oficialas nos grupos de comunicação do sindicato.
Da assessoria
