O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT) conquistou, nesta quarta-feira (28), um importante avanço na luta por direitos da categoria. Em articulação realizada em Brasília pelo diretor Luiz Arthur de Souza, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Vanguarda, demonstrou apoio efetivo à tramitação de dois projetos de lei que estavam paralisados no Congresso Nacional desde 2019.
Durante a visita, Fagundes acompanhou o sindicato até o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), para solicitar a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 3191/2019, de relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que trata dos Juizados Especiais. O senador também solicitou, a pedido do senador Jaime Campos (União-MT), que Otto Alencar atendesse a indicação para que Campos fosse designado relator do Projeto de Lei nº 2584/2019, que trata da Fazenda Pública.
“Conseguimos com o senador Fagundes, através do Bloco, a articulação junto ao presidente da CCJ. Solicitamos a inclusão em pauta do PL 3191, que já tem relatório conclusivo do senador Weverton, e que fosse acolhido o pedido do senador Jaime Campos para relatar o 2584, que trata das diligências da Fazenda Pública. Muito obrigado, senador. Os oficiais de justiça de Mato Grosso agradecem pelo apoio de sempre aqui no Senado”, destacou Luiz Arthur.
O senador Wellington Fagundes reconheceu a organização e a luta da categoria. “Quero parabenizar a persistência de vocês. Na democracia, é assim: a gente tem que acreditar e trabalhar. Conversei com o senador Otto Alencar, e felizmente já está bem encaminhado. Dois excelentes relatores assumiram ou estão indicados, e vamos fazer com que esses projetos andem o mais rápido possível”, afirmou.
Conheça os Projetos Prioritários:
PL 3191/2019 – Juizados Especiais
Altera a Lei nº 9.099/1995 para estabelecer que as partes não beneficiárias da gratuidade de justiça arquem com os custos dos atos judiciais realizados por oficiais de justiça, como diligências. A proposta corrige uma distorção e assegura o custeio adequado do trabalho desses profissionais.
PL 2584/2019 – Fazenda Pública Propõe a antecipação, pelas Fazendas Públicas, do pagamento das despesas com transporte dos oficiais de justiça para diligências por elas requeridas. O texto altera as Leis nº 6.830/1980 e 13.105/2015 (Código de Processo Civil), buscando garantir mais celeridade, segurança jurídica e valorização da função.
Da assessoria
