Sindojus
O corregedor-geral do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, em reunião com a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), na Comarca de Cáceres (a 219 km de Cuiabá), nesta quarta-feira (16.08), comunicou as mudanças promovidas através Provimento n.º 17, da Corregedoria de Justiça - MT, que trouxeram alterações justas e significativas quanto ao cumprimento dos mandados que envolvem penhora e avaliação. Além disso, o Provimento n.º 23 também merece destaque por suas contribuições adicionais.
Uma das principais modificações promovidas pelo Provimento n.º 17 diz respeito ao acréscimo de artigos ao anexo único, proporcionando uma revisão abrangente das normas gerais. Esse aprimoramento vem no rastro do Provimento n.º 39, que delineou regras específicas para o funcionamento do Tribunal em diferentes contextos.
Destacando ainda o novo artigo 50-A, introduzido com redação cuidadosa. Esse artigo consolida a importância dos atos individuais e a cobrança específica de diligências relacionadas ao seu cumprimento. O procedimento de penhora de bens e a elaboração de laudo de avaliação pelo Oficial de Justiça também foram contemplados, reforçando a eficiência dos processos judiciais.
No âmbito do Provimento n.º 23, o destaque recai sobre o acréscimo do parágrafo nono ao artigo 53, com a intenção de estabelecer um padrão na cobrança pelo laudo de avaliação realizado pelo Oficial de Justiça. Essa medida visa conferir uma maior clareza à estrutura de taxas e diretrizes para a avaliação de bens, permitindo um tratamento equitativo em relação aos custos envolvidos. Veja vídeo.
A aplicabilidade desses novos provimentos já está em vigor, entrando em ação na data da sua publicação. O processo de publicação e registro perante todos os oficiais e autoridades competentes foi cuidadosamente conduzido, assegurando uma abordagem transparente e acessível.
As alterações propostas pelos novos provimentos têm o potencial de impactar significativamente ao sistema judicial, trazendo maior clareza, eficiência e uniformidade nos procedimentos relacionados a diligências em geral e aos atos judiciais. É importante que todos os envolvidos, sejam eles membros do tribunal ou partes interessadas, estejam cientes dessas mudanças e busquem se adequar a elas conforme o necessário.
O presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues, destacou a conquista e lembrou que é uma reivindicação antiga. "Só temos que agradecer o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira, por esta boa notícia aos oficiais de Justiça de Mato Grosso. Estamos felizes pela conquista e pela sensibilidade do desembargador Juvenal. Nossos agradecimentos a toda diretoria do Tribunal de Justiça", disse Jaime Rodrigues.
