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Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020, 21h:18

reunião com Sindojus/MT

“VIPAE deve ser regularizada após Estado abrir orçamento”, informa presidente da ALMT

Assessoria

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT) se reuniu na tarde desta quarta (29.01), com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Eduardo Botelho.

Na reunião, Botelho informou que hoje pela manhã esteve reunido com o governador Mauro Mendes, que disse que até terça ou quarta-feira da próxima semana irá publicar a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020), o que abrirá o Orçamento estadual, ou seja, antes desse prazo não será efetuado o pagamento da verba indenizatória para cumprimento de mandados da Justiça Gratuita (VIPAE), que deveria ter sido creditada até o décimo dia útil.

O presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues acredita que com a abertura do orçamento estadual, provavelmente poderá ser creditada a VIPAE de Janeiro e Fevereiro juntas nas contas dos oficiais de Justiça.

“Na reunião expomos para o presidente da ALMT a situação difícil que nós, oficiais de justiça, estamos passando, uma vez que essa Verba é essencial para o cumprimento dos mandados de Justiça Gratuitos. O Deputado entendeu e disse que também não está podendo pagar nada, pois depende da abertura do orçamento” relata Jaime.

A diretoria do Sindicato também aproveitou a reunião e entregou um requerimento para que a categoria seja incluída e reconhecida na PEC da Previdência do Estado, como atividade de risco, e assim, ter o mesmo direito que as outras categorias com essas prerrogativas.

Conforme Jaime, Botelho achou a reivindicação plausível e garantiu que assim que o governador mandar a PEC para Assembleia, ele formará uma Comissão e o Sindojus/MT será convidado para fazer parte e expor os motivos da inclusão na atividade de risco.

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