O presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues e o vice-presidente, Luiz Arthur de Souza, estão em Brasília e foram, acompanhados do deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que também é oficial de Justiça, falar com o senador Sérgio Petecão, que já recolheu vinte e sete assinaturas para desarquivar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n. º 030/2007 que autoriza o porte de arma para segurança da categoria dos oficiais de Justiça.
O senador Sérgio Petecão recolheu pessoalmente as assinaturas necessárias para protocolar requerimento de desarquivamento do PLC que trata do porte de arma para defesa dos oficiais de Justiça e de outros profissionais que também exercem atividades consideradas de risco.
“Estamos aqui com os oficiais de Justiça, aqui é Charlles Evangelista, deputado Federal do PSL de Minas Gerais, e oficial de Justiça, estou aqui hoje sendo recebido pelo senador Petecão, agradecendo o empenho dele, por tudo que tem feito pela nossa categoria. Estamos entrando aí, com o desarquivamento da PLC 30, onde o senador com toda sua equipe, fez todo esforço já recolheu vinte e sete assinaturas, e se Deus quiser, nosso projeto estará retornando para o Senado, e em breve, vamos poder usufruir de todo esforço do senador”, disse Charlles.
A segurança no trabalho é muito importante para a categoria, pois o oficial de justiça exerce função de incontestável relevância para o Poder Judiciário. É através dele que se concretiza grande parte dos comandos judiciais atuando este servidor como a mão longa do juiz, efetuando as citações, penhoras, buscas, apreensões, prisões, entre tantos outros atos necessários ao deslinde do processo.
O presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues disse que está confiante, porque cada vez mais, as autoridades estão percebendo a importância do porte de arma aos oficiais de Justiça, que no dia-a-dia enfrentam todos os riscos inerentes a profissão.
“Respeitamos todas as categorias, mas devemos salientar a importância que tem os oficiais de Justiça. É uma profissão de risco e estamos expostos a todos os perigos durante o cumprimento de mandados. Por isso somos é uma das categorias que necessita do porte de arma. Quantos colegas já perderam a vida no cumprimento de seus deveres, e quantos já foram agredidos sem terem nenhuma condição de reação. Não estamos lutando por um capricho, mas por uma necessidade”, disse o presidente do Sindojus/MT, que está em Brasília, para participar do Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste de Oficiais de Justiça.
