Sindojus/MT
O presidente da Federação Nacional de Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes, o vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Luiz Arthur de Souza e o secretário-geral, Paulo Sérgio de Souza, percorreram a Câmara de Deputados nessa quarta-feira (08.05), em busca de apoio à emenda modificativa à PEC n° 06/2019, de autoria do deputado Federal Charlles Evangelista (PSL/MG).
Ele explica que existem justificativas em razão dos oficiais de Justiça serem os executores de mandados judiciais de diversos tipos - e que a atividade é considerada de risco.
Segundo a emenda, a categoria terá direito de se aposentar com idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 20 anos de efetivo exercício da profissão de oficial de Justiça.
A diretoria do Sindojus/MT esteve com deputado Federal Leonardo Moraes (PODE/RO) e discutiu a modificação com ele, que foi muito solícito e apoiou a causa. “Eu agradeço mais uma vez o engajamento dos Oficiais de Justiça que estão sempre aqui no Congresso, na Câmara, afim de aperfeiçoar, corrigir as distorções, as imperfeições dessa emenda”, afirmou deputado.
E enfatizou: “A gente tem tranquilidade em discutir, justamente por concordar com os colegas. Nós já apresentamos uma emenda a esse projeto, e agora nós estamos debatendo a fim de evoluir, criar uma transição, um pedágio para os servidores Públicos, assim como abrandar o tempo de serviço com a idade. Porque eu acredito que dá forma que como está, é extremamente prejudicial, e a gente está aqui a disposição. Com total e irrestrito apoio aos oficiais, aos servidores Públicos, que realmente trabalham pelo desenvolvimento do Brasil”, argumentou.
A reunião teve a presença da Oficial de Justiça de Rondônia, Eline Cavalcante.
Vale lembrar que as atribuições dos oficiais de Justiça são complexas. Eles atuam cumprindo mandados judiciais expedidos em diversos tipos de ações judiciais, seja nas esferas criminal, cível, família, trabalhista, tributária, etc. O oficial de Justiça é considerado a mão longa da Justiça. Sem oficial de Justiça não haveria atuação de fato do Poder Judiciário, pois as decisões judiciais estariam apenas no papel.
Oficiais de Justiça em todo o Brasil são vítimas constantes de crimes de diversas espécies em razão da atividade que exercem. A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Assojaf/GO) elaborou e atualiza um Dossiê de Crimes Cometidos Contra os Oficiais de Justiça Durante o Cumprimento de Ordens Judiciais (Clique AQUI e acesse o dossiê).
A publicação traz notícias publicadas na impressa e relata crimes de homicídios, tentativas de homicídios, sequestros, cárcere privado, lesões corporais, ameaças, desacatos e muitos outros crimes cometidos contra os oficiais de Justiça durante o exercício da função ou em razão dela.
