O Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), realizou nesta segunda-feira (20.08), Assembleia Extraordinária para discutir assuntos relacionados à categoria.
Segundo o presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, a categoria solicitou a Assembleia para buscar soluções quanto às questões de excesso de carga horária, deficiência na quantidade de oficiais nas Comarcas, progressão de carreira e a exigência do concurso público.
“A categoria solicitou essa Assembleia pelo excesso do número de mandados. Eles querem uma limitação para trabalharem seis horas por dia. Além disso, foi sugerido o pedido de duas horas extras, pois hoje, o oficial de Justiça está trabalhando 10 horas, e não ganha nada de horas extras”, afirmou.
Na assembleia também foi deliberado a progressão de carreira e foi solicitado o pedido de acompanhamento do Sindicato na questão do concurso público. Foi debatido ainda, a questão do acúmulo de funções, situação que se tornou ainda mais massacrante à categoria que agora terá que cumprir também os mandados da Justiça Eleitoral.
“Veio agora uma convocação extraordinária para os oficiais de Justiça cumprir os mandados da Justiça Eleitoral, precisamos discutir isso junto à Diretoria do Fórum, que apesar de praxe, ocorre que os oficiais de Justiça estão com excesso de serviço na Justiça Comum, e com os cumprimentos dos mandados da Justiça Eleitoral vão sobrecarregá-los", explica Jaime.
O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista, avaliou que o encontro fortaleceu a categoria. “Eu vejo que a categoria sai cada vez mais fortalecida com as Assembleias. Vamos organizar um encaminhamento ao Tribunal de Justiça e a quem de direito, no sentido de ser cumprida a lei, que devem ser seguidas por todos, independentemente de quem quer que seja, seja magistrado, seja servidor, seja corregedor. ”
Os oficiais de Justiça solicitaram que o trabalho fora do horário seja regulamentado - e obedecido conforme prevê o Código de Processo Civil. Segundo a categoria, os mesmos enfrentam assédio moral e abuso de autoridade por parte de juízes, caso se neguem fazer o trabalho fora de expediente.
“Juízes que acham que mandam até mais que o próprio presidente, mais que o corregedor do Tribunal, como eles não cumprem esses horários e quando a gente fala em cumprir e retorna a certidão para eles mandam abrir procedimento administrativo contra nós, e a gente tem que dar explicação de uma coisa que eu tenho direito”, reclamou a oficial de Justiça Fabiola de Cássia Siquenelli.
Participaram também da Mesa, Wendel Lacerda, Eder Gomes, Luiz Arthur e Paulo Sérgio. Ao todo, 70 pessoas estiveram reunidas no Auditório do Fórum da Capital – localizado no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá, sendo 27 participantes das Comarcas do interior.
Sindojus/MT
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