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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018, 16h:45

"Incidente de Segurança"

Facebook é alvo de ação por falhas na segurança de dados dos usuários

Migalhas

Reprodução

facebook

 

No dia 28 de setembro de 2018, usuários começaram a receber comunicados sobre um "incidente de segurança" quando entravam em seus perfis, e eram informados que tiveram seus dados pessoais roubados por conta de uma falha de segurança. À época, a própria empresa se posicionou sobre o caso dizendo que estava tomando as providências necessárias. Dados como nome, endereço de email, número de telefone, dispositivos usados para acessar o Facebook, idioma, status de relacionamento, religião e trabalho vazaram.

De acordo com a inicial, o próprio Facebook alertou que a investigação ainda está em andamento e não se sabe, até o momento, se as senhas das contas e informações de cartão de crédito ou pagamento também foram comprometidas. 

Casos anteriores

Na inicial, a associação relembrou casos recentes de diversos escândalos que envolveram o Facebook no que diz respeito à privacidade dos usuários e os mecanismos de segurança de sua rede social. Citou, por exemplo, a ocasião em que o próprio Mark Zuckerberg foi convocado para audiência diante do Congresso dos Estados Unidos e não apenas admitiu seu erro, como também pediu desculpas aos seus bilhões de usuários. 

"(...) embora o CEO da Requerida, Mark Zuckerberg tenha afirmado em 2010 que a privacidade não seria mais uma norma social, recentemente ele comprou quatro casas ao redor da sua, gastando um total de 30 milhões de dólares para evitar que pessoas monitorassem o que ele estava fazendo em sua vida pessoal.14 Deixando de lado a ironia do acontecido, e trazendo isso para a “vida real”, basta questionar qualquer um que diga que a privacidade não importa se ele estaria disposto a publicar todas as senhas de seus e-mails, redes sociais e etc. A resposta será certamente negativa."

Na ação, a Adecc pediu, dentre outras coisas, que o Facebook seja obrigado a adequar suas políticas relativas aos consumidores brasileiros no tocante à política de dados e privacidade. Também pediu a indenização pelos danos morais coletivos em valor não inferior a 10 milhões de reais.

O processo foi distribuído à 2ª  Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande/MS. A ação é patrocinada pelo escritório Lopes & Ormay Júnior Advogados.

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