Sindojus/MT
A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), se reuniu na última quarta-feira (14.11), para explanar sobre as ações da diretoria executiva em favor da categoria. Entre os assuntos abordados estão o nível superior, concurso, falta de oficial de Justiça/Avaliadores nas Comarcas e RGA da Verba Indenizatória.
Wendel Lacerda, diretor do Sindojus, informou sobre a revogação da Lei referente às 8horas trabalhadas e da contratação de uma empresa pelo Tribunal de Justiça para fazer estudos referente ao SDCR (Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores, do resultado da ação referente à Fazenda Pública que foi desfavorável aos Oficiais, mas que o Sindojus já recorreu da decisão.
O vice-presidente do Sindicato, Luiz Arthur informou sobre viagens realizadas por membros da diretoria em comarcas do interior. Ele relatou a falta de mão de obra; o modo de atuar dos oficiais nas comarcas de São Felix do Araguaia e Porto Alegre do Norte; da remoção de oficiais para a comarca de Primavera do Leste; a situação dos oficiais de Aripuanã e Colniza.
O diretor Wanderley Patrício sugeriu sejam feitos relatório das viagens informando da realidade e dificuldades das comarcas visitadas enviando as autoridades competentes para que solucionem os problemas detectados.
O diretor Wilson Wagner informou que o oficial deve adequar o seu horário de trabalho de acordo com sua carga horária.
Luiz Arthur informou ainda sobre as atividades da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) referente ao porte de arma, juizados especiais e PLC 414, que inclui o oficial de Justiça/Avaliador como função essencial à Justiça; da situação do Sindicato de Santa Catarina, que teve sua carta sindical cassada.
O diretor Felipe Lucena pediu providências do Sindojus/MT e explicou que foram criadas duas novas varas em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá), sendo uma delas juizado especial, e, em virtude disso, aumentou a distribuição de mandados do Processo Judicial eletrônico (PJe), os quais rotineiramente possuem erros na sua distribuição, principalmente, por falta de servidores na central de mandados. Segundo ele, a Central conta com três servidoras, sendo que apenas duas delas estão operando o PJE, motivo pelo qual por diversas vezes os oficiais têm que imprimir os mandados ou ainda devolver por não ter recebidos impressos.
O presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, pediu que os diretores fiquem de sobreaviso - que até o dia 29 de novembro deverá convoca-los para estarem presentes no Tribunal de Justiça para reunião referente ao nível superior.
Para finalizar, Jaime Osmar agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
