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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ampliou a capacidade de atendimento da Vara Especializada em Saúde Pública da Comarca de Várzea Grande com a designação de mais um magistrado para atuar, em regime de cooperação, na referida unidade judiciária. O juiz Luis Otávio Pereira Marques, titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, foi designado para auxiliar, cumulativamente, na vara especializada, ao lado do juiz José Luiz Leite Lindote.
A medida levou em consideração a necessidade de triagem do expressivo número de processos que são recebidos pela unidade judiciária, para a distinção das ações que tenham por objeto o direito à saúde pública. Além do magistrado, toda sua equipe de gabinete irá auxiliar na unidade.
“De certa forma, a medida gera um alívio para a vara que está sobrecarregada com a remessa dos processos vindo do interior do Estado. O intuito é justamente atender essa demanda represada, vinda de outras varas, para poder impulsionar os processos de forma mais célere e para que o juiz Lindote possa atuar em outras frentes”, explicou o juiz Luis Otávio Marques.
Desde o último dia 30 de setembro, todas as ações relativas à saúde pública que aportam ao Poder Judiciário de Mato Grosso, e tenham no polo passivo o Estado, passaram a ser distribuídas para a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que passou a ser competente para julgar essas matérias.
Por meio de um Termo de Cooperação Técnica, foi criado o Núcleo de Apoio Judicial (NAJ), que auxilia os magistrados da Vara da Saúde no acompanhamento das ações e na tomada de decisões, inclusive para dar mais eficiência e evitar descumprimento de liminares.
Já o NAT-Jus, que já existia, é utilizado em diversos outros tribunais do país e em Mato Grosso não é diferente. Corresponde a um sistema de pareceres técnicos elaborados por especialistas da área da saúde para ajudar juízes a decidir sobre um pedido de medicamento ou outro procedimento médico encaminhado à Justiça. Assim, NAJ e NAT-Jus funcionam de forma complementar para que os magistrados tomem a melhor decisão, podendo acatar ou não o parecer da área técnica.
A especialização da vara foi autorizada em razão da imperiosa necessidade de a unidade contar com uma equipe de médicos e demais profissionais da área da saúde, antes de proferir uma decisão de bloqueio de recursos, que pode afetar milhares de outras pessoas na fila do Sistema Único de Saúde (SUS).