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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nomeou por meio da portaria 1038/2019, membros para constituir o grupo de trabalho, denominado “Comitê sobre a Equidade de Gênero entre homens e Mulheres no Poder Judiciário”.
Conforme portaria, assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ao final, o grupo de trabalho irá elaborar uma proposta de efetivação da equidade representativa entre homens e mulheres, com mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres, em todos os níveis de representação do Poder Judiciário de Mato Grosso.
O comitê levará em consideração a Resolução CNJ 255, de 04 de setembro de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
O TJMT cita que a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto, expressamente, no artigo 5º, I, da Constituição Federal de 1988. Ainda, diz que requerimento da coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJ/MT, desembargadora Maria Erotides Kneip, requer à consagração da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra a Mulher (Decreto n. 4377, de 13 de setembro de 2002);
“RESOLVE: Art. 1º. INSTITUIR Grupo de Trabalho denominado “Comitê sobre a Equidade de Gênero entre homens e Mulheres no Poder Judiciário de Mato Grosso”, vinculado a Presidência do Tribunal, para fins de realizar estudos e propor alternativas à observância da Resolução CNJ255/2018” cita portaria.
O grupo de trabalho é formado por representantes da magistratura de 1º e 2º graus, bem como de servidores do Poder Judiciário.
Foram designados os seguintes magistrados para participação representativa no Comitê: desembargadoras: Maria Helena Gargagliones Póvoas – Presidente do Comitê e Maria Erotides Kneip – Vice-Presidente do Comitê II. Já os juízes designados foram: Amine Haddad Campos, Adriana Sant’Anna Mendes, Ana Cristina Silva Mendes, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Côrrea, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, Jamilson Haddad de Campos e Jeverson Luiz Quinteiro.
Ainda, o Comitê será composto pelos servidores: Claudenice Deijany Farias da Costa, Cátia Valéria Maciel de Arruda, Karina Giagomelli de Lima, Vânia Mazarello Monteiro da Silva, Elizabeth Machado Gomes de Oliveira e Gislene Maria Brun.