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Começa nesta quinta-feira (20 de dezembro) e prossegue até o dia 6 de janeiro de 2019 o recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso. Nesse período, o horário de atendimento nos órgãos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição será das 13h às 18h. Confira AQUI a Portaria n. 1420/2018, assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, que fixa o horário do expediente.
As medidas judiciais protocoladas até as 14h desta quarta-feira (19 de dezembro) serão analisadas pelo magistrado sorteado e, depois desse horário, serão encaminhadas à apreciação do magistrado plantonista.
Durante todo o recesso forense, em regime de plantão, serão apreciados apenas os feitos que demandem medidas urgentes ou que haja risco iminente do perecimento de direito, ou de dano irreparável ou de difícil reparação.
Durante o plantão judiciário, em Primeira Instância, os processos serão protocolados na forma física e, em Segunda Instância, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Plantonistas - No Tribunal de Justiça, as medidas urgentes serão recebidas pelos desembargadores escalados para compor a Câmara Especial: Alberto Ferreira da Souza, Antônia Siqueira Gonçalves e Márcio Vidal.
Para dar andamento às decisões e assistência aos desembargadores plantonistas, no período de 19 a 28 de dezembro a Terceira Secretaria de Direito Privado será a secretaria plantonista. O contato poderá ser feito pelos seguintes telefones: (65) 3617-3462 / 3617-3549 / 3617-3618 / 99989-5920.
Já de 29 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019 a plantonista será a Primeira Secretaria Criminal. Os telefones para contato são: (65) 3617-3223 / 3617-3442 / 9 9989-5920.
O plantão presencial ocorrerá das 13h às 18h, na secretaria plantonista. No período que antecede o plantão presencial e após este, os servidores plantonistas permanecerão de sobreaviso em suas residências com celular funcional para atendimento das medidas urgentes.
Provimento – Durante o recesso será vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, e a intimação de partes ou advogados, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
De acordo com o Provimento n. 16/2018, assinado pelo presidente Rui Ramos, no período de 7 a 20 janeiro de 2019 será suspensa a contagem de todos os prazos processuais, bem com a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais. A medida é válida para a Primeira e a Segunda Instância, para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão. Confira AQUI o provimento.
Ainda conforme o documento, a suspensão não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
As atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso retornam com expediente normal no dia 7 de janeiro de 2019.