O Sindojus/MT disponibiliza aos oficiais e Justiça o MODELO CERTIDÃO DEVOLUÇÃO MANDADOS que deve ser preenchido. Confira abaixo




CERTIDÃO


                         Certifico que recebi para cumprimento o mandado nro. ______ processo nro. ___________exarado pelo Juízo da ___ Vara ___ de ______ MT Em que  (fulano de tal) move em desfavor de (ciclano de tal), todavia esse Oficial  NÃO POSSUI MEIOS OU RECURSOS para prosseguimento da diligencia e determinações desse Juízo.

                   Excelentíssimo Sr. Juiz, é ponderado que os servidores públicos de maneira em geral, aqui em especial o Oficial de Justiça considerado o “longa manus”  do Poder Judiciário, devem cumprir as ordem emanadas do Juízo, todavia devem ser embasadas nos dispositivos legais os fatos atinentes ao seu mister.

                     Ao Oficial de Justiça, cabe cumprir com suas atribuições legais dentro dos parâmetros estabelecidos pelas normas jurídicas e em conformidade com as condições de trabalho disponibilizadas pelo Estado.

             Importante destacar que a presente CERTIDÃO representa a expressão contemporizada, em favor dos Oficiais de Justiça de nosso Estado do Mato Grosso, da busca e satisfação da tão aclamada “justa remuneração da atividade externa”,

           Certifico ainda que a verba Indenizatória de Transporte Do mês de Janeiro/2018, que deveria ter sido paga até o 10º Dia útil não foi paga e neste momento por falta de recursos financeiros para o cumprimento das diligências, somente resta a alternativa de devolução do respectivo mandado.

                    Nestes termos lavro a presente certidão e (ou)(retenho)devolvo o mandado ao Cartório requerendo ao Juízo que as Partes disponibilizem meios necessários para o prosseguimento das ordens judiciais, quer seja, veiculo, meio de locomoção, ou recursos para cobrir as despesas decorrentes do deslocamento deste Oficial de Justiça, da sede da Comarca/Vara ao endereço onde se cumprirá a ordem judicial, assim fico a disposição  do R. Juízo para tão logo equacionado – disponibilizado os meios, ou seja efetuado o pagamento da VIPAE – promoverá incontinenti o cumprimento das determinações desse Juízo.


Local e  (data)
OFICIAL


Sindojus/MT