O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso (SINDOJUS/MT) protocolou na tarde desta quarta-feira (18.10), documento na Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), informando ao secretário Adjunto Executivo da pasta, Vinicius Borges Leal Saragiotto – , sobre a falta de repasse de recursos ao Tribunal de Justiça, ocasionando o atraso no pagamento da Verba Indenizatória (VIPAE) aos oficiais de Justiça para cumprimento de mandados da Justiça Gratuita.

Conforme o diretor administrativo e financeiro do Sindicato, Jaime Osmar Rodrigues, o secretário executivo argumentou sobre as dificuldades financeiras em que o Estado de Mato Grosso atravessa - mas se comprometeu em repassar até a próxima sexta-feira (20.10), os recursos ao Tribunal de Justiça.

"O secretário executivo da Sefaz pediu a compressão da categoria no sentido de que não haja paralisação do cumprimento de mandados da Justiça gratuita. Apesar do comprometimento do secretário, em fazer o repasse devido até sexta-feira, o Sindicato orienta toda categoria, que suspenda o cumprimento destes mandados, uma vez que não  há nenhuma certeza de que a transferência será  efetivada", disse Jaime.

A diretoria do Sindojus argumenta que não cabe ao Estado, transferir responsabilidades para a categoria - que teria que  arcar com o ônus das despesas com estas diligências. 

"O Estado deveria antecipar estas despesas, conforme determinação dos Tribunais Superiores e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo assim, o cumprimento destas diligências devem ser imediatamente suspensas. A categoria não vai assumir um ônus que é do Estado. Caso a previsão do secretário se materialize, volta-se a cumprir estes mandados, mas ate lá, o Sindicato orienta que todas as diligências da Justiça Gratuita sejam suspensas imediatamente. Vamos continuar acompanhando o compromisso do Estado, em repassar o recurso, e informaremos qualquer alteração sobre o assunto", finalizou o diretor financeiro.

Assessoria Sindojus/MT
Foto: Sindojus/MT