A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve publicar no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (DOAL/MT) desta sexta-feira (02.06) no mais tardar, na próxima segunda-feira (05.06), as Leis aprovadas e promulgadas pelos deputados sobre a Revisão Geral das Tabelas de Subsídio, a Cota para Incentivo à Graduação dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. E também, devem ser publicadas na próxima semana, as leis sobre alimentação e saúde, pois os prazos vencem no próximo dia 06 de junho. A informação é do diretor do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, que esteve na Assembleia e verificou inclusive que havia um equívoco m relação a datas.

“Verificamos que havia um erro referente ao mês, sendo colocado nas Leis, 31 de março de 2017, RGA, auxílio graduação correção na VPNI, Leis da AL/MT, pois, como o governador não sancionou nem vetou quem promulga a lei  é  a Assembleia/MT. Requeremos que  a Assembleia fizesse   as correções, para a data de 31 de maio/2017, as quais foram corrigidas  só faltando a Assinatura do presidente para publicação.  Devem circular amanhã  ou segunda, as demais leis, alimentação e saúde,  os prazos vencem dia 06/06”, explicou Jaime Osmar Rodrigues.


Fonte: Assessoria Sindojus/MT
Foto: Sindojus/MT