A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus) Protocolou Ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última sexta-feira (05.05) encaminhando Relação de Filiados, ao Departamento de Recursos Humanos para que seja cumprida a decisão nos exatos termos do voto do Relator que ao finalizar o acórdão concedendo a segurança exarou o seguinte: (Ex positis, concedo a segurança vindicada para determinar o pagamento da verba para cumprimento de mandados da justiça gratuita aos oficiais de justiça representados pelo impetrante, mesmo nos períodos de férias e licenças legais).

De acordo com o acórdão, o Mandado de Segurança 58766/2016, que Sindicato impetrou só será valido para os sindicalizados. Os oficiais que não são sindicalizados devem ingressar com uma ação para garantir o direito.

Uma relação dos filiados ao Sindicato foi encaminhada em anexo ao ofício, por questão de direito assegurado via mandamental.

A diretoria do Sindojus/MT esclarece que os oficiais que não são sindicalizados poderão se filiar para garantir seus direitos, ou devem ingressar com uma ação.



Assessoria Sindojus/MT