Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (12.04), durante sessão matutina, nove projetos de lei do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso. As matérias foram aprovadas em 1ª votação. Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei 67/2017, que trata da Revisão Geral Anual (RGA), reajustando em 6,58%, a partir de 1º de maio de 2017, os subsídios dos servidores do Judiciário.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 73/2017, que define o valor do auxílio-creche em R$ 550 aos membros do Judiciário. O pagamento é limitado a até dois filhos ou dependentes legais. Essa lei é retroativa a 1º de outubro de 2016. Também receberam aval positivo os projetos de lei 74/2017 e 75/2017 , que concedem auxílio-alimentação de R$ 1 mil aos magistrados e servidores, respectivamente, com efeitos a partir de maio de 2016.

Além do RGA e dos auxílios creches e alimentação, os servidores devem ser beneficiados com reforço financeiro em seus subsídios, com o auxílio-saúde. O beneficio consta no Projeto de Lei 77/2017, também aprovado em 1ª votação na ALMT, no valor de  R$ 500 - pago em conta única mensal.

Já o Projeto de Lei 76/2017, aprovado em 1ª votação, reajusta o valor do auxílio-graduação, que passa a ser de R$ 600. Esse benefício, de natureza indenizatória, altera a Lei 10.250/2014, que instituiu o programa de incentivo à graduação para servidores efetivos do TJ.

O diretor do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, acompanhou a primeira votação e disse que os projetos serão encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, e  irá acompanhar de perto a tramitação e a segunda votação.

"Vou acompanhar e conversar com os deputados informando a importância do apoio de cada um na aprovação destes projetos. São projetos que contemplam não apenas os Oficiais de Justiça, mas também todos os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Convido os colegas para participarem desta empreitada", disse Jaime Osmar Rodrigues que garantiu não medir esforços para a aprovação dos projetos.

Fonte: Assembleia Legislativa
Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT