O diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar Rodrigues, se reuniu nesta sexta-feira (07.04), com a corregedora do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, para ver o encaminhamento do Mandado de Segurança (MS), para pagamento da Vipae aos oficiais de Justiça, em gozo de férias ou em tratamento de saúde. A desembargadora informou ao diretor, que as correções estão prontas e que assinaria ainda hoje e iria encaminhar para a taquigrafia, para posterior publicação do acórdão. O MS estava parado na Corregedoria desde o último dia 23 de março.

“A corregedora me garantiu que vai encaminhar ainda hoje. Acredito que até o final da próxima semana será publicado o acórdão”, disse Jaime Osmar Rodrigues.

Quanto ao Agravo do Mandado de Segurança, sobre as diligências da Fazenda Pública, o diretor conversou com o relator, desembargador Sebastião Barbosa, o qual informou que encaminhou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), e que, conforme a Secretaria do Pleno, o prazo será até dia 17 de abril.

De acordo com Jaime Rodrigues, mesmo assim, o assessor jurídico do Sindojus/MT, advogado Belmiro irá ingressar ainda hoje (07) com uma medida contra os atos da Corregedora, no Conselho da Magistratura, por conta dos ofícios Circulares que ela está encaminhando aos diretores dos Fóruns, para que os oficiais de Justiça cumpram os Mandados da Fazenda Pública sem depósito.


“O Dr. Belmiro vai ingressar ainda hoje com uma medida contra a corregedora por ela estar mandando ofício aos diretores dos Fóruns, obrigando os oficiais de Justiça a cumprirem mandados da Fazenda Pública sem depósito. O Sindojus/MT não vai admitir esta imposição, já que existe uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, finalizou Jaime.





Fonte: Assessoria Sindojus/MT
Foto: Sindojus/MT