Mais uma vez o Pleno do Tribunal de Justiça adiou a votação do Mandado de Segurança (MS) para pagamento de Verba Indenizatória para Pagamento de Justiça Gratuita (Vipae) à categoria, quando em gozo de férias ou em licença médica. O MS saiu de pauta pela ausência justificada do desembargador Márcio Vidal, autor do pedido de vista do processo em dezembro do ano passado. O MS  foi impetrado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT).

Compareceram ao TJ para acompanhar a votação os oficiais de Justiça de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, porém, apenas no início da sessão, a vice-presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Marilsen Andrade Addario explicou que o MS seria retirado da pauta pela ausência de Vidal.

Apesar de ter sido adiado duas vezes, a diretoria do Sindojus está confiante que o resultado será favorável aos oficiais.

Para o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), João Batista Fernandes, que a convite da diretoria do Sindojus veio a Mato Grosso para acompanhar a matéria que seria votada, disse que o pagamento da verba indenizatória, quando dos afastamentos, é um direito do trabalhador e está respaldado pelo Estatuto do Servidor Público.

“Quando o oficial de Justiça se afasta, aqueles mandados serão cumpridos normalmente por outro colega. Não recebendo a Vipae, o colega terá que trabalhar muito mais para cumprir aqueles mandados do oficial ausente por impedimento legal. E o Estado, obviamente, não estaria procedendo com pagamento a quem de direito. Seria um enriquecimento sem causa por parte do Estado. Para compensar o excesso de trabalho por parte do colega afastado por férias ou tratamento de saúde, teria que repassar a Vipae ao oficial em afastamento, uma vez que, de qualquer  forma os mandados serão cumpridos pelo colega que irá se desdobrar, e o Estado sem nenhuma responsabilidade ficaria com esta verba, que é destinada a este pagamento e está previsto no orçamento. O pedido é justo, a categoria tem o direito e tenho certeza que o Poder Judiciário de Mato Grosso vai sair à frente dando exemplo mais uma vez ao Brasil”, opinou o presidente da Fenojus.

O Mandado de segurança deve voltar à pauta do Pleno no próximo dia 23.


Fonte: Sindojus/MT
Foto: Sindojus/MT