O sistema ‘Controle de Pagamento de Diligências’ (CPD) foi apresentado à gestora geral da comarca de Várzea Grande, Elcy Furquim Rosa, e à servidora responsável pelo setor de informática do Fórum, Ana Rosa Souza Lima, na quarta-feira (18.01), em reunião realizada na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

A ferramenta foi desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça a pedido da Coordenadoria Financeira, com o objetivo de gerir de forma eficiente as diligências dos oficiais de justiça do Poder Judiciário, garantindo o controle e a identificação dos pagamentos.

À CGJ-MT cabe a normatização para uso do CPD. No ano passado foi publicado um provimento sobre o tema, que será revisto e atualizado em breve pela equipe da atual gestão da corregedoria. Na época, o sistema foi apresentado aos servidores do Fórum da Capital.

De acordo com o juiz auxiliar da CGJ Aristeu Dias Batista Vilella, como a intenção é implantar o projeto piloto em Cuiabá e Várzea Grande, inicialmente, foi necessário promover essa reunião. “Sabemos da importância desse sistema para o gerenciamento das diligências e, após o piloto, nossa intenção é expandir o CPD para as 79 comarcas de Mato Grosso”, salientou.

Atualmente, o pagamento das diligências é feito via depósito judicial. Com o sistema, será por meio de boleto bancário vinculado especificamente ao processo, o que garantirá maior segurança na identificação dos pagamentos realizados. Os valores serão creditados em conta administrada pela Coordenadoria Financeira.

“O sistema será responsável por vincular os valores das diligências ao mandado expedido e ao oficial de justiça escolhido para o seu cumprimento. Assim, por intermédio dele, será possível controlar informações acerca do pagamento e recebimento das diligências, do oficial de justiça a quem o mandado foi distribuído, e do cumprimento do ato”, explicou o magistrado.

Aristeu Vilella acrescenta que o próximo passo é orientar os diretores de foro para que façam o cadastramento do zoneamento dos bairros e dos valores das diligências no módulo desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi). Essas informações são fundamentais para o funcionamento do CPD, que será interligado aos processos do Apolo, Processo Judicial Digital (Projudi) e Processo Judicial Eletrônico (PJe).

“O zoneamento de Cuiabá já está lançado e o de Várzea Grande também estará até a próxima semana. Portanto, a expectativa é que ainda em janeiro a corregedora Maria Aparecida Ribeiro homologue o sistema e autorize a instalação do piloto para que, a partir de fevereiro, implantemos nas comarcas do interior”, defendeu o juiz auxiliar.

Saiba mais - Os oficiais de Justiça serão cadastrados no sistema pela central de mandados, que é responsável também por distribuir os mandados e autorizar o pagamento das diligências. 

A guia para pagamento será emitida exclusivamente pelo portal do TJMT, acrescida da tarifa bancária. Para realização de diversas diligências referentes ao mesmo processo, em diferentes zonas, está autorizada a emissão de uma única guia. Para auxiliar a introdução desse novo sistema, a CGJ-MT vai preparar uma cartilha com orientações sobre a utilização, vídeoaula e capacitação para os usuários.

Fonte: TJ/MT
Foto: TJ/MT