O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) colocou em votação, nesta quinta-feira (24.11), o Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), que requer o pagamento da Verba Indenizatória (VIPAE) para cumprimento de mandado de Justiça gratuita, quando os oficiais de Justiça estão gozando férias ou em licença médica.

O relator, desembargador Pedro Sakamoto votou favorável à concessão do benefício, porém, o desembargador Márcio Vidal pediu vista do processo e a votação foi adiada para dezembro.

De acordo com o presidente do Sindojus, Eder Gomes, a aprovação é de extrema importância para os Oficiais de Justiça e o Sindicato acredita que sairá vitorioso. 

“A aprovação da Vipae aos Oficiais de férias ou em licença médica é fundamental e é um estímulo à categoria que trabalha com seu próprio veículo no dia-a-dia. A categoria não consegue tirar férias e muito menos ficar doente. Temos convicção da sensibilidade dos desembargadores em aprovar este benefício tão importante para nossa categoria”, ressaltou o presidente do Sindojus.

Para a votação, o Sindojus contou com a presença de Oficiais das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Tangará da Serra e Primavera do Leste. 

“Filiados de vários municípios vieram acompanhar. Além disso, recebemos diversas ligações. O apoio é muito importante para a categoria”. 




Assessoria Sindojus/MT 
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