O expediente forense no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso estará suspenso na próxima quinta-feira (11 de agosto), data em que se comemora a Fundação dos Cursos Jurídicos.

A portaria de nº 416/2016-PRES se baseia nos calendários forenses do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que determinam o feriado no dia 11, conforme redação do artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966.

Os prazos que porventura se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia subsequente, sexta-feira (12 de agosto).


Confira a portaria na íntegra AQUI.

Fonte: TJ/MT
Foto: TJ/MT