O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves Costa, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, fizeram uma verdadeira peregrinação pelos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (23.05), no intuito de sensibilizar os parlamentares para a derrubada do veto ao projeto de lei 66/2016 – que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Judiciário.

O presidente da Amam foi enfático em dizer que o veto compromete a independência entre os poderes. “O Judiciário tem seu orçamento; seu duodécimo. E se o Judiciário deu o reajuste é porque o orçamento está equilibrado, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e havia uma previsão desse reajuste dentro do orçamento. Esse veto trata-se de uma interferência indevida do Executivo”, disse.

Arimatéa refutou a argumentação do Governo do Estado de que “os poderes são distintos, mas o orçamento é único”. "O orçamento é único no momento que é elaborado. Essa contestação deveria ter sido feita na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Após aprovada a LOA e havendo a previsão orçamentária, o Governo do Estado não pode atropelar a lei e apresentar esse argumento”, disse.

O presidente da Amam esclareceu ainda que a revisão dos subsídios - conforme previsto no projeto de lei nº 66/2016 – será concedida somente aos servidores por conta de uma recomposição das perdas inflacionárias até o mês de maio de 2016.

“Os magistrados não receberão reajuste. Contudo, é justo que os servidores tenham esse direito garantido, visto que Mato Grosso está entre os três estados que pior pagam aos servidores da Justiça. Nossos servidores já ganham muito pouco e essa RGA é muito importante para eles. Tratará-se de uma situação de injustiça se essa RGA não for aprovada".

PARLAMENTARES – Arimatéa e Leonardo Campos visitaram os 24 gabinetes na Assembleia Legislativa, falando com parlamentares e Chefes de Gabinete – na ausência dos deputados – fazendo pedido para a derrubada do veto.

Conforme prazo regimental, o veto deve chegar à Assembleia ainda nesta segunda. Caso isso ocorra, a previsão é de que a derrubada do veto seja votada ainda nesta semana.
A expectativa é de que haja a derrubada, sendo que o projeto de lei que trata da RGA dos servidores do Poder Judiciário foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa.

Os dois representantes de classe se reuniram com os deputados Emanuel Pinheiro, Mauro Savi, Oscar Bezerra, Nininho e Max Russi. Também falaram com presidente da Assembleia, Guilherme Maluf, por telefone.

Fonte: Assessoria AMAM
Foto: Assessoria AMAM