O governador do Estado Pedro Taques (PSDB), sancionou a Lei 10.334 de 26 de outubro de 2015, que trata da verba para custeio para cumprimento de mandado de Justiça Gratuita aos oficiais de Justiça de Mato Grosso, retroativa a 1ª de Agosto de 2015, entre outros. A lei foi publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (27.10). 

Conforme o artigo 41 parágrafo único “Os servidores efetivos no cargo de Oficial e Justiça farão jus à verba indenizatória para Cumprimento de Mandados de Justiça Gratuita, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devida de forma antecipada, até o 10ª (décimo) dia útil de cada mês”. 

“Art 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1ª de agosto de 2015”.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso Sindojus/MT), Eder Gomes destaca que a luta para mais esta conquista foi árdua, e que algumas pessoas não acreditavam que seria possível, mas com o empenho e perseverança da diretoria do Sindojus este sonho se  tornou uma realidade.

Por isso, enfatiza Eder, "quem ainda não se filiou, venha fazer parte do Sindojus, juntos seremos ainda mais fortes".



Fonte: Assessoria Sindojus/MT
Foto: Assessoria Sindojus/MT