Com o objetivo de promover o trabalho decente no sistema de Justiça, penitenciário e carcerário do Estado de Mato Grosso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), juntamente com o Tribunal de Justiça, Governo do Estado e uma série de parceiros, assinou o “Memorando de Entendimento” na tarde desta quarta-feira (26.08), durante o Fórum Internacional Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça à Consagração dos Direitos Humanos, que está sendo realizado em Cuiabá até o dia 28.
O memorando visa à conjugação de esforços entre as entidades signatárias com o foco de planejar e efetivar iniciativas direcionadas à promoção do trabalho decente no sistema de Justiça, com foco prioritário na inserção socioprofissional dos recuperandos e egressos do sistema penitenciário e carcerário em condições de extrema vulnerabilidade.

Com a assinatura do documento as entidades parceiras assumem o compromisso de atuar de maneira coordenada, oferecendo as condições necessárias para a execução do memorando, que vai desde a análise de dados e planejamento, que destacará os objetivos, resultados, atividades, cronograma e entidades responsáveis, até sua implementação, de acordo com as obrigações mencionadas no documento.

Para coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes da OIT, Paulo Sérgio Muçoucah, fazer parte deste memorando é uma satisfação. Segundo ele, a assinatura do primeiro memorando da OIT com o Governo de Mato Grosso aconteceu há sete anos, sendo o segundo estado da federação a construir uma agenda de trabalho decente com a organização.

“De Mato Grosso saíram iniciativas muito criativas e que repercutiram em outros estados e até outros países. Desta agenda originou o Fundo de Combate ao Trabalho Escravo e o Programa de Ação Integrada. Ações pioneiras, muito relevantes e com grande repercussão. A assinatura deste memorando, agora focado na inserção socioprofissional de reeducandos, com certeza também será mais uma iniciativa pioneira do Estado e que tende a ser copiada por outros estados”, frisou.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, é uma honra sediar um seminário deste porte e assinar um memorando de tamanha importância. “A ressocialização chama para perto de si toda a sociedade, pois é ela (a sociedade) que vai participar abrindo as portas, dando um emprego para que estes detentos possam também durante o seu cumprimento de pena trabalhar, sustentar suas famílias. Se isso acontecer, ao final do cumprimento da pena ele terá como retomar a sua vida e não voltar ao caminho do crime. O Estado pode ser o ator principal deste processo de ressocialização, mas não é o único, a sociedade tem que se unir, porque este é um problema social e cabe a todos nós contribuir neste aspecto”, observou.

A presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juíza Amini Haddad Campos, ressaltou que a assinatura do memorando representa uma nova etapa do sistema judiciário. “Precisamos pensar que o sistema como está não funciona, não traz respostas eficientes para a demanda social. Os presídios estão com excesso humano. Essas pessoas precisam ser tratadas, inseridas no mercado de trabalho, necessitam ser restauradas em suas vidas. O réu tem que ser responsabilizado sim pelos seus atos, ele tem que cumprir sua pena, mas que essa pena funcione como uma etapa de vida, uma etapa necessária para reformular ações, iniciativas, trabalho, que a família possa estar estruturada dentro dessa nova demanda social”.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, que no ato falou em nome dos parceiros, enfatizou que todo cidadão, não importa a condição em que se encontra, precisa acreditar na possibilidade do amanhã. “Não justifica os poderes constituídos apenas denunciarem, pedirem condenação, sentenciarem. É preciso ir além. O réu tem que cumprir pelo crime que cometeu, mas não tem que morrer com a pecha de ser irrecuperável. O ser humano não nasce criminoso, em algum momento houve a falta da família, do Estado, dos amigos, da escola, que o conduziu para a trajetória do cárcere. Mas ele não tem que morrer sem a chance de resgatar a sua vida, de recolocá-la no caminho correto”.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, que no ato representou o governador do Estado, Pedro Taques, Mato Grosso é reconhecido como um dos grandes atores do fomento à prática do chamado emprego verde. “A prática do emprego verde é você trabalhar o exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana. O sistema de Justiça e penitenciário vão ser parceiros junto com a expertise da OIT, para que possamos estimular práticas, atividades produtivas, formação e qualificação desses nossos reeducandos, para que eles possam ser inseridos dentro do mercado de trabalho, com toda a capacidade e potencialidade de serem cidadãos de bem”.

Assinaram o Memorando:

Organização Internacional do Trabalho
Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
Serviço Nacional de Aprendizado Rural
Ministério Público de Mato Grosso
Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso
Defensoria Pública de Mato Grosso
Prefeitura de Cuiabá
Universidade Federal de Mato Grosso
Conselho da Comunidade da Comarca de Cuiabá
Fundação Nova Chance


Fonte: TJ/MT
Foto: TJ/MT