“O Círculo Alienista”: Reflexões sobre o Controle Penal da Loucura (Medidas de Segurança e Internação Compulsória), será lançado pela oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Renata Portella Dornelles, no próximo dia 13, às 18h30min, na Livraria LeCalmon, CLS 111, Bloco C, Loja 22, Asa Sul.

A obra recupera elementos essenciais da história da psiquiatria e da criminologia para verificar como integram a doutrina da medida de segurança e fundamentam outras espécies de internação penal. Transtorno psíquico e crime passaram a ser vistos como sintomas de periculosidade, justificando providências de defesa social por tempo indeterminado. Atualmente, a Lei de Reforma Psiquiátrica assegura direitos aos pacientes, vedando internação com características asilares.

No entanto, ainda não se chegou a um consenso sobre o seu pleno alcance no âmbito do controle penal. Observam-se tendências político-criminais opostas que colocam aos Poderes Públicos uma escolha fundamental: seguir institucionalizando o paciente criminalizado ou garantir-lhe os direitos de todo portador de transtorno mental.

Renata Dornelles é bacharel em Sociologia e em Direito, ambos pela Universidade de Brasília. É mestra em Direito (2012) e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, Faculdade de Direito – UnB, orientada pela Doutora Ela Wiecko. Possui experiência docente nas respectivas áreas de concentração. 

A autora já foi delegada da Polícia Civil do Distrito Federal e atuou como Assessora na Coordenação do Sistema Penitenciário do DF. Atualmente, exerce a função de Oficial de Justiça Avaliadora Federal junto ao TJDFT, lotada no setor de cumprimento de alvarás de soltura e no Núcleo de Plantão Judicial (Nupla).

Fonte: Assessoria Sindojus/MT com Sindojus/DF
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