Começa nesta segunda-feira (13.07), o primeiro Mutirão Fiscal Unificado da história de Mato Grosso, na Arena Pantanal, em Cuiabá. Os Oficiais de Justiça do Estado receberam 4870 mandados expedidos pela Vara de Execução Fiscal da Capital, para intimar empresas e representantes para audiência de conciliação.

O objetivo do evento é resolver conflitos por meio da conciliação, onde poderão ser quitadas dívidas tributárias e não tributárias, como multas diversas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Entre os dias 13 a 24 de julho as pessoas poderão chegar ao mutirão pelo portão G do estádio (rua do Cisc Verdão), onde toda a composição estará montada próxima aos camarotes. Haverá recepção com painel digital de distribuição de senhas e dez atendentes que farão os encaminhamentos. A expectativa é atender cerca de 100 contribuintes simultaneamente.

Ao todo, aproximadamente 300 pessoas estarão envolvidas, sendo 12 juízes, cinco defensores públicos, dez procuradores do estado, dez servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT), 70 estagiários e 60 mesas de conciliação por período (do Estado, do Município e de grandes devedores), além do pessoal de apoio e informação.

A estrutura contará, ainda, com terminais de autoatendimento bancário, cartório e Funajuris. Outra novidade será o posto do Instituto de Estudos de Protestos do Brasil – Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), onde aqueles que fizerem acordo, durante os dias do mutirão, poderão ir até o posto do Instituto e ter o protesto cancelado.

Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h.

O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, efetivado pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Nancy Andrighi e em Mato Grosso coordenado pela juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva.

O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Município, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por conta disso, a Arena Pantanal foi escolhida como cenário, pois será cedida para o mutirão sem custo adicional.

Coletiva – Na segunda-feira (13 de julho) o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, concederá entrevista coletiva à imprensa antes da abertura do Mutirão Fiscal Unificado, às 8h, na Arena Pantanal. Também estarão presentes na entrevista o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes.

Fonte: Assessoria Sindojus/MT com TJ/MT
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