O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participa da primeira audiência de custódia de Mato Grosso, na próxima sexta-feira (24.07), em Cuiabá. A audiência ocorre no auditório do Tribunal de Justiça (Antigo Salão Nobre), às 17h, e será presidida pelo magistrado Marcos Faleiros da Silva, com participação do Ministério Público, Defensoria Pública ou do advogado do preso.

O projeto audiência de custódia prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao cárcere. O piloto foi realizado em São Paulo e agora o projeto está sendo expandido. Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais já implantaram e Mato Grosso é um dos 15 Estados a receber o projeto até outubro.

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a adesão de todos os estados ao projeto audiência de custódia pode resultar em importante economia aos cofres públicos. “O preso custa, em média, R$ 3 mil reais por mês ao Estado. Se lograrmos implantar as audiências de custódia em todo o país até 2016, isso poderá resultar em economia de R$ 4,3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, transporte público, e outros serviços”, disse o ministro.

Para a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, a audiência de custódia representa uma evolução e trará importantes benefícios para o preso, o Estado e a sociedade. “Nem todos que forem presos em flagrante devem permanecer detidos provisoriamente. Junto a uma equipe multidisciplinar, é possível que o magistrado faça uma primeira análise sobre a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas”, defende a desembargadora, destacando que a medida garante cidadania, credibilidade e celeridade ao Poder Judiciário.

Inicialmente, o projeto será implantado em Cuiabá e as audiências serão realizadas em um espaço próprio no Fórum Desembargador José Vidal, seguindo as diretrizes do CNJ. Ficará a cargo da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) a análise dos autos da prisão em flagrante, quando gerados das 8h às 18h, nos dias de expediente forense. Por conta dessa nova competência, a vara passa a ser denominada Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac).

Fonte: TJ/MT
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