O sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (SINDOJUS-MT), único representante legal da categoria no Estado, solicitou à Presidência do Tribunal de Justiça, elevação no valor da Verba de Indenização por Atividade Externa (VIPAE), aos oficiais, no valor de R$3.949,50, considerando as planilhas apresentadas à administração, onde foram apurados os valores reais, que os oficiais desembolsam para o cumprimento de diligências.

Conforme a diretoria do SINDOJUS-MT, os gastos são relativos aos cumprimentos de mandados dos beneficiários de Assistência Judiciária Gratuita. 

A diretoria adverte ao presidente da Corte, desembargador Paulo da Cunha, sobre a resolução 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de Justiça. 

“Tribunais devem estabelecer procedimentos para garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, pelo oficial de Justiça”.

Os oficiais de Justiça aguardam, segundo a diretoria do Sindojus, desde a entrada em vigor desta resolução, que a administração do Tribunal de Justiça implante o procedimento, e enfatiza, que até o momento não foi implantado.

O Sindicato justifica que os constantes aumentos nos combustíveis e derivados acabam afetando todos os oficiais de Justiça no cumprimento de suas obrigações.

Por fim, o Sindojus enfatiza ao presidente, que não se trata de aumento da VIPAE, e sim uma correção da verba, visto que há muito tempo vem defasada.

O pedido foi protocolado no último dia 30, em caráter de urgência, sob o número 40800-2015. Clique aqui e confira solicitação.

Fonte: Assessoria Sindojus-MT
Foto: Sindojus-MT