O Sindojus/MT requereu em 11 de dezembro de 2013, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), para que o passivo das URVs período de 26/03/1998 a 06/03/2001, fossem pagos administrativamente a todos os Servidores, bem como aos Magistrados, sendo que, na última quinta-feira (16.10), o Pleno do Tribunal aprovou como requerido pelo Sindojus o pagamento administrativo a todos os magistrados e servidores (sindicalizados ou não) que têm direito de receber os créditos, do percentual de 11,98%, relativo a perdas salariais ocorridas na conversão da moeda (cruzeiros reais em URV), referentes ao período de 26/03/1998 a 06/03/2001. Conforme extrato do Processo final da matéria.

“Calha salientar que a legalidade do pagamento da URV em período diferente daquele que já havia sido objeto de condenação e quitação pelo Sodalício é matéria que não comporta mais celeumas ou debates, afinal, está reconhecida judicialmente e sedimentada pelo manto da coisa julgada”, destacou em seu voto o relator, desembargador Orlando Perri.

Segundo a coordenadora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Renata Bueno, agora que o pagamento foi aprovado pelo Tribunal Pleno, a próxima fase é definir a base de cálculo, fazer os cálculos e verificar quais servidores terão direito ao pagamento, lembrando que aqueles que ingressaram no Poder Judiciário após a referida data não têm direito ao recebimento das diferenças salariais.

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Fonte: Assessoria Sindojus
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Fonte: TJ/MT com Assessoria Sindojus
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