Tendo em vista a previsão de impacto orçamentário que pode causar pela reestruturação da carreira de Oficial de Justiça, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), apresentou ao Tribunal de Justiça, por meio do ofício 164/2013, proposta para a efetivação do ensino superior para a categoria.

O Sindojus explicou ao Tribunal, que os Oficiais de Justiça possuem a periculosidade que incide sobre os subsídios na ordem de 35% e, para a implantação de nível superior, a categoria abre mão de 30% do subsídio que pode pesar consideravelmente no impacto orçamentário do Judiciário.

Conforme o Sindojus, com o índice acima citado, o impacto no orçamento passaria da ordem de R$ 9.940.785,38 em 2014 para Zero em 2014. Em 2015, passaria de R$ 30.927.771,50 para o valor de R$ R$9.653.908,95.

Já em 2016, o impacto seria de R$ 10.190.666,29, muito diferente dos valores de 32.647.355,60.
Diante das justificativas, o Sindicato que representa a categoria, requer sejam consideradas as alterações propostas para reduzir para 5% os valores de periculosidade.

O Sindojus deixa claro ao Tribunal de Justiça, que a proposta de redução do índice de periculosidade para 5% é que seja implantado o nível superior para cargo de Oficial de Justiça a partir de Janeiro de 2015. Confira abaixo ofício.



Fonte: Assessoria
Foto: Assessoria