O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT) esclarece à categoria, que foi decidido em reunião extraordinária, realizada em 3 de junho deste ano, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, (conforme ata final da matéria), que se fosse necessário, abririam mão dos 30% da periculosidade, em contrapartida o Tribunal implantaria o nível superior aos oficiais de justiça.

Na oportunidade, o desembargador reafirmou que reconhece apenas o Sindojus-MT como representante legal dos oficiais de justiça, tendo ele (Perri) ratificado a decisão do Tribunal quanto ao reconhecimento do Sindojus como entidade sindical representativa da categoria.

Ainda na oportunidade, o presidente reiterou o compromisso em promover estudos de viabilidade jurídica e econômica para implantação do nível superior, embora não tenha prometido, disse que é sensível a causa dos oficiais de justiça e melhor resultado das atividades jurisdicionais. A preocupação do desembargador diz respeito apenas ao impacto financeiro, destacou uma equipe para realizar os estudos.

Orlando Perri questionou os oficiais de justiça presentes, se preferiam ficar com as verbas indenizatórias como periculosidade, Vipae e vale alimentação, que se perdem quando se aposentam, ou se preferiam que os subsídios fossem incorporados ao salário. Os oficiais aprovaram que os subsídios devem ser incorporados ao salário para ter o benefício na aposentadoria.

Por conta da aprovação da categoria em abrir mão de benefícios temporários, em prol de assegurar os benefícios na aposentadoria, o Sindojus/MT apresentou alternativa ao presidente do TJ/MT a fim de minimizar o impacto financeiro e acelerar a implantação de nível superior.

Entenda o caso - Tendo em vista a previsão de impacto orçamentário que pode causar pela reestruturação da carreira de Oficial de Justiça, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), apresentou ao Tribunal de Justiça, por meio do ofício 164/2013, proposta para a efetivação do ensino superior para a categoria.

O Sindojus explicou ao Tribunal, que os Oficiais de Justiça possuem a periculosidade que incide sobre os subsídios na ordem de 35% e, para a implantação de nível superior, a categoria abre mão de 30% do subsídio que pode pesar consideravelmente no impacto orçamentário do Judiciário.

Conforme o Sindojus, com o índice acima citado, o impacto no orçamento passaria da ordem de R$ 9.940.785,38 em 2014 para Zero em 2014. Em 2015, passaria de R$ 30.927.771,50 para o valor de R$ R$9.653.908,95.

Já em 2016, o impacto seria de R$ 10.190.666,29, muito diferente dos valores de 32.647.355,60.
Diante das justificativas, o Sindicato que representa a categoria, requer sejam consideradas as alterações propostas para reduzir para 5% os valores de periculosidade.

O Sindojus deixa claro ao Tribunal de Justiça, que a proposta de redução do índice de periculosidade para 5% é que seja implantado o nível superior para cargo de Oficial de Justiça a partir de Janeiro de 2015.