A comissão do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT) se reuniu na tarde de ontem (22.09) para definir propostas para a categoria. 

Segundo a comissão, ficou estabelecido pela maioria, que a incorporação da periculosidade ao subsídio e o que faltar, o Tribunal de Justiça pagará no próximo ano ou parcelado. 

“Inicialmente, discutimos a legalidade da utilização dos 30% de periculosidade para podermos ter uma tabela análoga a dos analistas com adicional de 5%”, esclareceu a comissão. 

Ainda de acordo com a comissão, na última reunião foram questionadas uma suposta inconstitucionalidade da redução da periculosidade, levantando a possibilidade da implantação do nível superior sem ganho real. 

Contudo, com a suspensão da reunião, os estudos foram realizados e ficou comprovada a constitucionalidade da proposta mediante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Desde que o valor nominal se mantenha não se considera redução salarial, e nessa proposta todos terão aumento, ainda que uns mais que os outros. Não há direito adquirido a regime jurídico. Isso viabiliza a implantação da tabela nos valores dos analistas”, afirmou a comissão.

Pontos relativos ao enquadramento dos oficiais de justiça também foram discutidos na reunião. E conforme a comissão ficou estabelecida que os oficiais passem para a tabela de nível superior, equivalente aos analistas, resguardando o tempo de serviço e escolaridade. 

“Definido que quem estiver na classe A B e C dos oficiais de Justiça irão para a classe A de nível superior. E quem estiver na classe D dos oficiais de Justiça irá para a B do nível superior”, explicou a comissão. 

Vale destacar que as propostas e estudos finais de impacto serão montadas e apresentadas ao presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, que definirá sobre a implantação. E encaminhadas para o pleno e assembleia da categoria. Outras questões como constitucionalidade do reenquadramento e da incorporação da periculosidade já foram superadas. A questão de fazer compromisso com a previsão de arrecadação para complementar o valor até atingir o valor da tabela de nível superior. “Estamos aguardando os cálculos matemáticos e o que o desembargador encaminhe o projeto de lei ao pleno”, finalizou a comissão que pede a categoria confiança.

Fonte: Assessoria Sindojus/MT
Foto: Sindojus/MT