O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Orlando Perri, recebeu em seu gabinete, na sexta-feira (30.06), a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado (Sindojus/MT), e o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça (Fenojus), João Batista, e reafirmou os esforços empreendidos para a implantação do nível superior aos oficiais Justiça do Estado.

Perri disse que só não será implantando em sua gestão, se houver algum impedimento legal – mas já ordenou a sua equipe que realize consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também ao Conselho Nacional dos Magistrados (CNJ), além do estudo sobre viabilidade orçamentária.

Orlando Perri ouviu todas as ponderações da diretoria do Sindojus e do presidente da Fenajus, sobre a importância do nível superior à categoria e assegurou que sua palavra está mantida. A diretoria do Sindojus solicitou esclarecimento sobre comentários maldosos por parte do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Rosenwal, Rodrigues dos Santos, que no decorrer da semana propagou inverdades nas Comarcas de Mato Grosso, afirmando que não seria implantado o nível superior, numa tentativa de desestabilizar a Presidência do TJ e o Sindojus.

Orlando Perri foi taxativo ao afirmar aos presentes na reunião, que não trata assuntos pertinentes aos oficiais de Justiça com Rosenwal, e que para ele, (Perri), o Sindicato legítimo para representar os oficiais é o Sindojus e “ponto final.”

“Rosenwal não tem legitimidade para tratar sobre os oficiais de Justiça e eu não falo sobre o assunto com ele. Não estou entendendo aonde ele quer chegar propagando inverdades em meu nome”, esclareceu.
Orlando Perri deixou registrado ainda, que a maior frustração é não conseguir conceder aumento salarial aos servidores, mas, segundo ele, tem feito tudo que está ao seu alcance para minimizar a situação dos serventuários do Poder Judiciário.

Nível Superior - João Batista reforçou ao presidente do TJ, que quase a totalidade dos Tribunais de Justiça estaduais, assim como a Justiça Federal, já tem como critério para a investidura no cargo de Oficial de Justiça a formação específica em Direito, o que se justifica pela necessidade de conhecimento da legislação e de sua aplicação prática pelos profissionais responsáveis por transformar as determinações judiciais em ações efetivas junto à sociedade. 

Batista disse que ao acatar a reivindicação dos oficiais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso estará seguindo a tendência dos demais judiciários estaduais - e acredita que tal modificação não irá acarretar tanto impacto financeiro no orçamento. Além disso, ressaltou que em Mato Grosso o Poder Judiciário já paga verba indenizatória ao pessoal, o que não facilitará para o presidente do TJ/MT.

O Sindojus e o Fenojus hipotecaram apoio ao desembargado Orlando Perri e se comprometeram em restabelecerem a verdade aos oficiais de Justiça.

por Edina Araújo/Assessoria Sindojus/MT
Foto: Edina Araújo