O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, atendendo a reivindicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), assinou a Portaria nº 225/2014-PRES instituindo Comissão de estudos de viabilidade para que, para o futuro, a investidura no cargo de Oficial de Justiça tenha como pré-requisito a escolaridade de nível superior em Direito, bem como apresentar sugestão para a situação dos atuais ocupantes do cargo, diante da nova exigência.

A Comissão que é composta pelo juiz Auxiliar, Túlio Dualibi Alves de Souza, João Ricardo Trevizan (vice-diretor geral do TJ/MT), Afonso Vitorino Maciel (coordenador de Planejamento do TJ/MT) e Renata Guimarães Bueno Pereira (coordenadora de Recursos Humanos do TJ/MT) deverá concluir os trabalhos e apresentar o relatório final até 03 de julho deste ano.

Para a diretoria do Sindojus, a criação da Comissão pelo presidente do TJ/MT, com data para apresentar os estudos de viabilidade, já é uma vitória do Sindicato  - e o início da realização de um sonho da categoria.

 "Estamos esperançosos porque acreditamos que é possível a implantação de nível superior, e também, felizes pela disposição e comprometimento do desembargador Orlando Perri com a categoria. Orlando Perri está mais uma vez demonstrando que é um homem de palavra e preocupado com os servidores do Poder Judiciário", disse Jaime Osmar Rodrigues, diretor financeiro do Sindojus/MT.

Confira portaria

PORTARIA N. 225/2014-PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,  no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os requerimentos do SINDOJUS - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Mato Grosso que objetivam reestruturar a carreira do cargo de Oficial de Justiça do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Sindojus demonstrando que os demais Tribunais de Justiça dos Estados brasileiros, já passaram a exigir nível superior de escolaridade como exigência para o exercício do cargo de Oficial de Justiça;

RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão de estudos de viabilidade para que, doravante, a investidura no cargo de Oficial de Justiça tenha como pré-requisito a escolaridade de nível superior em Direito, bem como apresentar sugestão para a situação dos atuais ocupantes do cargo, diante da nova exigência.
Art. 2º - A Comissão, que deverá concluir os trabalhos e apresentar o relatório final até o dia 03-07-2014, será integrada pelos seguintes membros:

DR. TÚLIO DUALIBI ALVES SOUZA – Juiz Auxiliar, na função de

Presidente;
JOÃO RICARDO TREVIZAN – Vice-Diretor Geral;
AFONSO VITORINO MACIEL – Coordenador de Planejamento;
RENATA GUIMARÃES BUENO PEREIRA - Coordenadora de Recursos
Humanos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fonte: Edina Araújo/Assessoria Sindojus/MT
Foto: Assessoria Sindojus/MT