O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Orlando Perri, se reuniu com os oficiais de Justiça do Estado, na tarde desta terça-feira (03.06). O desembargador fez uma exposição dos atos realizados à frente do tribunal em favor dos servidores, e reconheceu a importância e luta do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus/MT), em favor da categoria.

Orlando Perri destacou algumas ações mais recentes, entre elas, a aprovação da minuta de lei que prevê o pagamento antecipado da verba indenizatória por atividade externa (Vipae) dos oficiais de Justiça, por considerar legítima. Lembrou também a incorporação de R$ 500, referente ao abono e disse que a verba que era de quase R$ 1.500 mil, com a Vipae a quase R$ 2.000 mil.

O presidente ressaltou a aprovação pelo Tribunal Pleno, da minuta de lei para dar destinação aos valores que se encontram em várias contas referentes às diligências dos oficiais. Segundo ele, foi uma determinação da Presidência fazer uma varredura nas contas e já mandar dar destinação às verbas que tiveram os oficiais identificados.

Ele falou ainda do reenquadramento dos servidores do Poder Judiciário. “O salário referente ao mês de maio já com a revisão geral anual (recomposição salarial) de 5,56% aprovada pelo Tribunal Pleno em fevereiro deste ano. Parte dos servidores, que tinha direito, também recebeu um acréscimo salarial referente ao reenquadramento nos níveis correspondentes às referências não aplicadas pela Lei 6.614/94, válida até 2007. Esta lei antecedeu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores da justiça estadual e previa o crescimento na carreira por referências.

Ele disse que desde que assumiu a Presidência do Tribunal, sempre esteve aberto ao diálogo e não costuma levar nada na “barriga”. “Se é possível eu falo que dá para fazer, senão dá, não fico enrolando. Não sou homem de ficar enganando ninguém. Por isso, não vou fazer promessas hoje aqui. Vou falar a verdade. Sou a favor da elevação de nível superior, mas não posso prometer e ser irresponsável. Estamos realizando estudos e consultas, se for possível e estiver amparado por lei será implantado. Vocês têm a minha palavra”.

“O único ponto que ainda esbarra na elevação de nível superior, é a questão orçamentária. Quanto isso vai impactar a nossa folha de pagamento e a forma que vamos fazer. Tem algumas questões jurídicas que precisamos debruçar para dirimir as dúvidas. Mas quero dizer para vocês que sou a favor do nível superior”
Orlando Perri acredita que até o final do mês de junho é possível apresentar o estudo viabilidade financeira para implantação de nível superior aos oficiais de Justiça.

O encontro contou com quase 200 oficiais de Justiça, entre eles, os diretores do Sindojus e o presidente da Fenojus, João Batista. A reunião durou quase duas horas e ocorreu Escola dos Servidores do Poder Judiciário, no Centro Político Administrativo.








Fonte: Edina Araújo/Sindojus/MT
Foto; Edina Araújo