A partir da próxima segunda-feira (02.06) o Departamento de Pagamento de Pessoal dará início ao levantamento e conferência do passivo a que os servidores reenquadrados têm direito. As informações devem estar prontas até a primeira quinzena de junho, quando o presidente vai analisar a disponibilidade de verba para efetuar pagamento.

Importante esclarecer, que o reenquadramento refere-se tão somente à concessão das referências devidas na Lei 6.614/1994 (divulgadas na Portaria n. 7/2013-CRH), não tem qualquer relação com a progressão funcional (horizontal e vertical) prevista nos artigos 26 e 27 do SDCR (Lei 8.814/2008).

Progressão horizontal – A Coordenadoria de Recursos Humanos informa que concluído o reenquadramento iniciará na próxima semana os trabalhos relativos à progressão horizontal prevista no art. 26 do SDCR. Esta forma de progredir na carreira leva em consideração as qualificações dos servidores (graduação de ensino médio, 120h em cursos de capacitação, graduação em curso de nível superior, pós-graduação Lato-Sensu, mestrado e doutorado) exigidas para ascensão à classe em que se encontra.

Progressão vertical – No período de 25/11/2013 a 19/12/2013 foi realizada a primeira avaliação referente aos 1º e 2º ciclos da avaliação e desempenho, sob a ótica da perspectiva comportamental. De acordo com a CRH, a segunda avaliação está prevista para o segundo semestre de 2014.

Fonte: TJ/MT
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